. "Anteriormente colocamos a exigência de 20% dos ônibus com ar-condicionado, só que isso representa 20,4% de um veículo, mas um ônibus é indivisível. A correção que faremos será exigir 25 ônibus que tenham este item". Depois dizem que eu sou picareta,kkkkk

Por JOÃO VÍCTOR TORRES 

Última atualização: 14.10.2019 às 05:00

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Cerca de 40 mil pessoas utilizam transporte público diariamente em Novo HamburgoFoto: Inezio Machado/GES

Uma nova licitação para definir a empresa responsável pelo transporte coletivo do Município já está a caminho. A previsão é que este edital seja publicado até o final deste mês, sendo que, nos próximos dias deve ser programada audiência pública para tratar do assunto. A Prefeitura de Novo Hamburgo decidiu cancelar o processo em andamento para fazer pequenas adequações. As concessionárias que hoje prestam o serviço na cidade, por meio de contrato emergencial, ingressaram com pedido de suspensão do processo licitatório, que foi acatado pela Justiça.

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Para evitar uma eventual judicialização, já que o procedimento até então contava com duas concessionárias participantes e que também apresentaram impugnações mútuas às concorrentes até então, o Executivo optou pela medida extrema de republicar o edital. "Houve um despacho suspendendo a licitação e nós decidimos, em vez de discutir em juízo por anos, baseados nos questionamentos das duas licitantes, cancelamos o edital. Isso foi decidido quinta-feira. Estão sendo encaminhadas as publicações legais", explica o assessor jurídico especial da Prefeitura, Ruy Noronha.

As motivações

Para o procurador das viações Hamburguesa, Courocap e Futura, o advogado Darci Norte Júnior, foram diversos pontos a motivar essa reivindicação. "Não havia critério de aceitabilidade das propostas, nem uma tarifa máxima, nem uma tarifa mínima. Além disso, não existia a especificação do sistema a ser operado pelas empresas no futuro. Isso num contrato de 20 anos precisa estar claro", exemplifica.

Mudanças

Em comparação com o edital antigo, a Prefeitura projeta duas alterações. "Anteriormente colocamos a exigência de 20% dos ônibus com ar-condicionado, só que isso representa 20,4% de um veículo, mas um ônibus é indivisível. A correção que faremos será exigir 25 ônibus que tenham este item", aponta Noronha. Além disso, a segunda mudança está nos micro-ônibus.

"Estabelecemos que teriam 27 espaços sentados e a capacidade de 35 passageiros. Um fabricante oferece menos do que isso e uma das interessadas apresentou proposta com base nesse quantitativo, desta marca de carroceria. Então, vamos corrigir no sentido de nos adequar à norma técnica vigente", completa.